Relação exemplificativa das áreas e atividades que poderão ser objeto de apoio pelas fundações habilitadas (pesquisa e desenvolvimento, transformação digital, IA, propriedade intelectual, capacitação, entre outras).

Quando utilizar: Para identificar as áreas de especialização a indicar no requerimento (Anexo II) e no Formulário de Capacidade Técnica (Anexo VI).

Responsável pelo preenchimento: Não se aplica

Formulário principal do pedido: identifica a fundação, o representante legal, a ICT de origem, o registro/credenciamento perante MEC e MCTI, a situação de autorização para atuar junto à ICT-AGU e o perfil institucional e áreas de atuação pretendidas.

Quando utilizar: No momento da apresentação do requerimento de habilitação.

Responsável pelo preenchimento: Fundação interessada

Checklist oficial que acompanha o requerimento, organizado por bloco (habilitação jurídica, registro/credenciamento, solidez financeira, governança e integridade, capacidade técnica e tecnológica, experiência anterior, proteção de dados e, em fase posterior, regularidade fiscal/Cadin).

Quando utilizar: Preenchido junto com o requerimento, para conferência da comissão.

Responsável pelo preenchimento: Fundação interessada

Declaração pela qual a ICT à qual a fundação está originalmente vinculada manifesta anuência à sua participação no procedimento de habilitação junto à ICT-AGU.

Quando utilizar: Quando a fundação já possui vínculo institucional com outra ICT de origem.

Responsável pelo preenchimento: ICT de origem

Declaração sobre a inexistência de impedimentos legais à participação e compromisso com integridade, prevenção de conflitos de interesses, relacionamento com agentes públicos e transparência.

Quando utilizar: Anexada ao requerimento de habilitação.

Responsável pelo preenchimento: Fundação interessada

Formulário detalhado sobre estrutura física, quadro de pessoal, capacidade tecnológica, gestão de recursos, compras, bolsas, prestação de contas, captação de recursos, atuação territorial e proteção de dados da fundação.

Quando utilizar: Anexado ao requerimento de habilitação.

Responsável pelo preenchimento: Fundação interessada

Relação e detalhamento dos projetos executados ou em execução pela fundação nos últimos cinco anos, usada para comprovar experiência técnica e operacional.

Quando utilizar: Anexado ao requerimento, com foco nas experiências mais relevantes para a ICT-AGU.

Responsável pelo preenchimento: Fundação interessada

Matriz utilizada pela Comissão responsável pela avaliação para registrar a análise jurídica, institucional, técnica, operacional, financeira, tecnológica e gerencial da fundação interessada.

Quando utilizar: Na fase de avaliação institucional conduzida pela Comissão, após a conferência documental.

Responsável pelo preenchimento: Comissão responsável pela avaliação

Documento de uso interno. Não deve ser preenchido nem apresentado pela fundação interessada.

Modelo do certificado emitido pela Advocacia-Geral da União à fundação incluída no Cadastro de Fundações de Apoio da ICT-AGU.

Quando utilizar: Após a decisão favorável sobre o requerimento, na formalização da inclusão no cadastro.

Responsável pelo preenchimento: Advocacia-Geral da União

Documento de uso interno. Será emitido pela AGU após a decisão favorável sobre o requerimento de habilitação. Não deve ser preenchido nem apresentado pela fundação interessada.

Declaração de compromisso da fundação com a legislação de proteção de dados pessoais e com as normas de segurança da informação da Advocacia-Geral da União.

Quando utilizar: Anexada ao requerimento de habilitação.

Responsável pelo preenchimento: Fundação interessada